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Prazo de entrega do IRS em 2016

A partir de 1 de janeiro de 2016 já não há prazos diferentes para quem entrega em papel e para quem entrega em suporte eletrónico. De acordo com a informação disponibilizada pela Autoridade Tributaria e Aduaneira, independentemente do suporte de entrega da declaração, os novos prazos de entrega do IRS serão os seguintes:

• 1ª Fase: de 1 a 30 de abril para os contribuintes com rendimentos da categoria A e da H (trabalho dependente e pensões);
• 2ª Fase: de 1 a 31 de maio para os rendimentos das restantes categorias.

Há outras determinações e datas que importa saber, nomeadamente:

• As declarações de rendimentos que incluam os anexos B,C, D, E, I e L têm que ser, obrigatoriamente, entregues online, no Portal das Finanças;
• O prazo para a consulta, registo e confirmação de faturas no Portal das Finanças termina a 22 de fevereiro; 
• O prazo para consulta e reclamação de faturas comunicadas no Portal das Finanças decorre de 1 a 15 de março;
• Não esquecer que a consulta, registo e confirmação de faturas no Portal das Finanças deve ser feita por casa contribuinte titular da despesa, incluindo os dependentes.

Prazo de pagamento do IRS

Os últimos governos adotaram a prática de fazer, ou pelo menos tentar, o pagamento do reembolso do IRS cerca de 30 dias após a submissão, porém, não há uma data rígida. Já os pagamentos ao Estado é que são durante o mês de agosto do ano em questão.